Questão submetida a julgamento
Discute-se a "possibilidade de conversão de ação individual de cobrança de expurgos inflacionários sobre o saldo de cadernetas de poupança em liquidação/execução de sentença proferida em ação civil pública movida com a mesma finalidade".
Anotações NUGEPNAC
RRC de Origem (art. 543-C, §1º, do CPC/73).
Há determinação de "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)" (Decisão de afetação publicada no DJe de 31/05/2016).
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